Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS CONTRA ASSÉDIO OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES (CAMPANHA NÃO É NÃO) EM SHOWS E FESTAS QUE SEJAM REALIZADAS PELA PREFEITURA
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
IPTU Premiado
Horários especiais em dias de jogos do Brasil
Decreta uso de máscaras
Decreta Situação de Emergência
Estabelece ponto facultativo